DISPUTA ACIRRADA
Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral, e Gilmar Mendes, Advogado-Geral, disputam a indicação do Presidente da República para a próxima vaga que surgir no STF. Será um…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Mandado de Injunção: Ilegitimidade Ativa
Por ilegitimidade ativa ad causam, o Tribunal não conheceu de mandado de injunção coletivo impetrado pelo Sindicato dos Policiais Ferroviários do Estado de São…
Leia maisAção Civil Pública e Legitimidade do MPT.
Julgando recurso extraordinário interposto contra acórdão do TST que rejeitara embargos infringentes opostos pelo Ministério Público do Trabalho — objetivando o reconhecimento de sua…
Leia maisCompetência. Dano moral. Relação de trabalho.
Compete à Justiça Trabalhista o julgamento de ação de indenização por danos morais proposta por ex-empregado contra empregador quando o fato ocorreu durante a…
Leia maisDano Moral e Atos Judiciais.
Pelos atos supostamente ofensivos praticados por autoridade judiciária, no exercício de suas funções, responde o Estado, ao qual é assegurado o direito de regresso…
Leia maisAgravo em Matéria Eleitoral
Aplica-se ao agravo de instrumento para subida de recurso extraordinário em matéria eleitoral as mesmas exigências acerca do traslado de peças referentes aos demais,…
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