Responsabilidade do Estado e Dever de Segurança.
A Turma manteve decisão do Min. Moreira Alves, relator, que negara seguimento a agravo para subida de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal…
Leia maisA Turma manteve decisão do Min. Moreira Alves, relator, que negara seguimento a agravo para subida de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal…
Leia maisApesar de a jurisprudência permitir que o erro material possa ser corrigido a qualquer tempo, que o erro material não faz coisa julgada e…
Leia maisMesmo diante do disposto no art. 736 do CPC, é possível desapensar os autos de embargos dos da execução e remeter apenas aqueles à…
Leia maisConcluído o julgamento de habeas corpus em se discutia se as expressões injuriosas e difamatórias, em tese, constantes de petições referentes a inquéritos policiais…
Leia maisInconformado, agrava o INSS contra sentença que, em ação ordinária, concedeu ao autor a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando ao INSS o…
Leia maisMatéria disciplinada pela Lei 8.270/91, regulamentada pelo Decreto nº 493/92. Alegação de ofensa ao art. 20, § 2º, da Constituição Federal. Questão afeta à…
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