Responsabilidade do Estado e Dano Cirúrgico
Por ofensa ao art. 37, § 6º, da CF/88, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
Dano Moral e Morte de Filho.
Considerando que a dor sofrida com a perda de ente familiar é indenizável a título de danos morais, a Turma reformou acórdão do TRF…
Leia maisAplicação do CDC aos Bancos
Nos termos do art. 12 da Lei 9.868/99, iniciou-se o julgamento de mérito da ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro –…
Leia maisAnulação de Nomeação e Ampla Defesa
A Turma manteve decisão do Min. Néri da Silveira, relator, que dera provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do…
Leia maisAssistência Judiciária e Honorários de Perito
Considerando que a assistência judiciária integral e gratuita prestada pelo Estado compreende os honorários de advogado e peritos (Lei 1.060/50, art. 3º: “A assistência…
Leia maisInquérito Militar: Falta de Justa Causa.
Por falta de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o trancamento de inquérito policial militar instaurado contra o paciente pela suposta…
Leia mais