Limite de Idade para Concurso e Iniciativa
Concluído o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro contra o inciso III do art. 77…
Leia maisAutor: Luiz Antonio
STF concede assistência judiciária gratuita para entidade sindical.
DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, conforme pedido à fs. 13 (art. 4º da Lei 1.060/50 c/c o art. 62…
Leia maisAção rescisória. Matéria controvertida nos Tribunais. CPC, art. 485, V. Inaplicabilidade da Súmula nº 343 do STF. FGTS.
Atualização monetária dos saldos das contas veiculadas. Preliminares e prejudicais rejeitadas. Orientação de mérito traçada pelo Colendo STF. Ação rescisória procedente. A interpretação controvertida…
Leia maisIRPJ e Correção Monetária de Balanço
Iniciado o julgamento de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade do § 1º do art. 30 da Lei 7.730/89 e do art.…
Leia maisConcurso público.Ordem de classificação. Candidato habilitado por junta médica.
Trata-se de apelação cível interposta por candidato aprovado em concurso público realizado pela CEF, impedido de tomar posse por conclusão médica. O autor fora…
Leia maisAssistência judiciária gratuita. Requerimento na fase de execução de sentença.
Discordando de sentença que concedeu assistência judiciária gratuita na fase de execução de sentença, porque a parte pode, a qualquer momento, pleitear o referido…
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