STF concede assistência judiciária gratuita para entidade sindical.

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02 de outubro, 2002

DESPACHO: Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, conforme pedido à fs. 13 (art. 4º da Lei 1.060/50 c/c o art. 62 do Regimento Interno/STF). AR 1.608-8, Rel. Min. Carlos Velloso. SINDISERF/RS vs. União Federal. DJU de 05.02.2001. Processo onde Wagner Advogados Associados e Woida, Forbrig, Magnado Advogados atuam como procuradores do sindicato.