Governo discute fim da contribuição previdenciária na aposentadoria

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17 de julho, 2023

Se aprovada, medida pode beneficiar aposentados do INSS, que também são tarifados na hipótese de estarem trabalhando

Criada em 2003, este ano completa vinte anos que foi instituída a taxação dos inativos. Os aposentados e pensionistas egressos do funcionalismo público não têm sossego em deixar de pagar a contribuição previdenciária, mesmo já tendo feito por no mínimo 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem.

Com a última Reforma da Previdência em 2019, a situação piorou, com a mudança de alíquota que pode chegar até 22% ao mês. A troca de governo deu esperança sobre o fim da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias de servidores públicos e seus pensionistas. Se aprovada, a medida pode beneficiar os aposentados do INSS, que também são tarifados na hipótese de estarem trabalhando.

O governo federal criou enquete disponível na página Brasil Participativo, responsável por reunir propostas de políticas públicas que poderão fazer parte do PPA (Plano Plurianual), além de criar diretrizes e programas de governo para os próximos anos. Para participar, basta acessar o site e deixar seu voto.

A proposta em votação no Brasil Participativo trata da contribuição previdenciária em decorrência da emenda constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência, que instituiu alíquotas muito superiores ao Regime Geral da Previdência Social para que os servidores públicos possam ter direito à aposentadoria integral, mantendo-se obrigatória mesmo após a aposentadoria.

Importante esclarecer que também tramita no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/2006, do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), que busca extinguir a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).

Mesmo pagando alíquotas menores, os aposentados do INSS também gastam com a contribuição previdenciária, desde que estejam trabalhando. Tanto servidores inativos como aposentados do INSS, em ambos os casos a medida causa muita polêmica, sobretudo se for analisar o destino dessa arrecadação, que normalmente não é o aposentado contribuinte. A principal justificativa dessa taxação dos inativos é melhorar o caixa previdenciário do governo, em prol do regime e da solidariedade alheia.

De cada um real recolhido pós-aposentadoria, normalmente não há contrapartida ou vantagem revertida em favor do aposentado contribuinte. Ele tem essa despesa mensal e vitalícia para ser investido no benefício de outra pessoa.

Além desse aspecto, o grande problema da taxação dos inativos é o ônus gerado dentro de uma realidade que o salário costuma encolher com o passar dos anos. O primeiro baque ou decréscimo salarial se dá no primeiro ano de aposentado. Existem casos que a renda cai em um terço do valor inicial. O outro baque não é tão ligeiro. Infelizmente, o aposentado costuma –a cada ano que se passa– ver sua renda perder o poder de compra. Estamos falando do fenômeno bem tupiniquim da perda salarial que é corroído por reajustes anuais pífios e pela própria inflação.

Diante desse cenário, é revoltante o aposentado, depois de ter pago por toda sua vida profissional, ainda ter que financiar o sistema. Não faz sentido, principalmente se considerar que o propósito dele recolher por décadas era para preparar a fonte de custeio e o lastro financeiro do seu próprio benefício e não dos outros. Caso essa iniciativa amadureça, representará um alívio muito grande para os aposentados que já são maltratados pela política salarial em todo o país.

Fonte: Folha de São Paulo