Ministério da Gestão cria Grupo de Trabalho para aperfeiçoar a lei de Cotas no serviço público

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06 de julho, 2023

Medida foi publicada no Diário Oficial da União

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (dia 04), a medida que nomeia servidores que farão parte do Grupo de Trabalho criado para aperfeiçoar a lei de Cotas. Segundo a norma, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais devem ser destinadas a pessoas negras.

Uma das prioridades do grupo é para que as regras da lei de Cotas sejam inseridas, com as inovações jurídicas e técnicas, já nos concursos autorizados para 2023.

Segundo o MGI, a criação do grupo é parte de uma série de medidas do governo federal para a continuidade das políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público, que visam a inclusão e combate ao racismo.

A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, destaca que o Grupo de Trabalho é composto por profissionais habituados com o tema.

– As discussões levantadas e as entregas certamente vão ser relevantes para construir e transformar as políticas públicas de combate ao racismo em nosso país –, afirma Mori.

Composição

O Grupo de Trabalho é composto por representantes do MGI, da Casa Civil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN). Além de especialistas convidados. A atuação do GT é considerada como serviço público relevante, não remunerada.

Fonte: Extra (RJ)