Atos que regulamentarão piso da enfermagem devem ser definidos até abril

Home / Informativos / Leis e Notícias /

31 de março, 2023

Reunião entre representantes do governos e entidades do setor ocorreu nesta quarta-feira (29/3) e buscou uma fonte pagadora do novo piso

Representantes de entidades sindicais da enfermagem estiveram reunidos, nesta quarta-feira (29/3), com membros da Casa Civil e da Secretária-Geral da Presidência para discutir os encaminhamentos para definição de uma fonte pagadora do piso nacional da enfermagem. Os atos normativos que deverão regulamentar o piso salarial estão sendo discutidos e a expectativa é que as normas sejam assinadas e publicadas até fim de abril.

Compareceram representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), o Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e Associação Brasileira de Enfermagem (Aben).

De acordo com relatos dos representantes das entidades, o secretário Especial da Casa Civil, Bruno Morettii, informou que o governo federal está trabalhando para resolver a indicação da fonte de recursos do piso salarial nacional da enfermagem através de ato normativo fiscal e orçamentário que garantirá a implementação da Lei 14.434/2022.

Moretti também informou que representantes da Casa Civil se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. “Os atos normativos que regulamentam o piso salarial estão sendo discutidos e a expectativa é que as normas sejam assinadas e publicadas até o fim de abril”, diz o informe do grupo que compareceu à negociação.

Também participaram da reunião os deputados federais Alice Portugal (PCdoB/BA) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE), e a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência, Kelli Mafort.

Fonte: Correio Braziliense / Imagem: Cíntia Bispo – SindEnfermeiros