Governo vai articular retirada da reforma administrativa da pauta do Congresso

Home / Informativos / Leis e Notícias /

20 de fevereiro, 2023

O governo federal se comprometeu a articular, junto ao Congresso Nacional, a retirada da PEC 32/2020, a reforma administrativa, da pauta de discussões no Legislativo. A proposta faz parte de uma agenda de compromissos com os servidores, como o reajuste salarial de 7,8% e o umento de R$ 200 no auxílio-alimentação.

O documento foi assinado nesta quinta-feira (dia 16) pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relação do Trabalho, Sérgio Mendonça, e entregue às entidades representativas dos servidores federais para avaliação.

Entre as ações ligadas a pautas não remuneratórias, está a retirada da reforma administrativa de pauta, uma das principais demandas do funcionalismo federal. “O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020”, diz o documento.

Nesta quarta-feira (dia 15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a possibilidade da reforma administrativa entrar como prioridade do atual governo, alegando que é uma “ilusão” achar que a mudança no estatuto dos servidores vai levar a cortes de gastos — justificativa apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apresentar a proposta de emenda à Constituição ao Congresso, em 2020.

Fonte: Extra (RJ)