Recursos da PEC da Transição priorizarão auxílio e saúde

Home / Informativos / Leis e Notícias /

14 de dezembro, 2022

O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou como os R$ 145 bilhões liberados com a aprovação da PEC da Transição serão distribuídos entre os ministérios. A previsão é que sejam destinados R$ 75 bilhões para o Ministério da Cidadania para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para cada criança até seis anos de idade. O Ministério da Saúde será o segundo maior contemplado com recursos, estimados em R$ 22,7 bilhões.

Completam o ranking dos ministérios que mais receberão recursos o do Desenvolvimento Regional (R$ 18,8 bilhões), o da Infraestrutura (R$ 12,2 bilhões) e o da Educação (R$ 10,8 bilhões). Para garantir o aumento real do salário mínimo, estão previstos R$ 6,8 bilhões.

“O espaço orçamentário criado com a aprovação da PEC do Bolsa Família nos permitiu recompor o orçamento de praticamente todas as áreas, que estavam deficitárias na proposta de orçamentária entregue pelo governo atual, que previa, inclusive, a redução do Bolsa Família para 400 Reais, no próximo ano”, afirmou Castro em comunicado à imprensa divulgado nessa segunda-feira (12).

Além dos recursos oriundos da aprovação da PEC, Castro incluiu cerca de R$ 23 bilhões que deverão ficar disponíveis para gastos fora do teto em casos de receitas extraordinárias, totalizando R$ 168 bilhões de espaço orçamentário que deverão ser liberados com a proposta.

“É o orçamento possível para que o Brasil tenha condições de continuar funcionando plenamente em 2023, com menos fome, mais desenvolvimento, geração de emprego e renda”, ressaltou Castro.

A PEC da Transição foi aprovada no Senado Federal na semana passada, com o voto favorável de 64 senadores. Apresentada com validade de quatro anos e criando um espaço orçamentário da ordem de R$ 200 bilhões, a proposta foi reduzida pelo relator Alexandre Silveira (PSD-MG) para R$ 145 bilhões por dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora aguarda a apreciação da Câmara dos Deputados. Castro afirmou estar “confiante” da aprovação na Casa até esta quarta-feira (14).

Em entrevista durante a diplomação de Lula (PT) e de Geraldo Alckmin (PSB) como presidente e vice-presidente eleitos, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reafirmou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comprometeu-se com Lula a aprovar a PEC da Transição da forma como viesse do Senado.

Fonte: Congresso em Foco