Moro vai ao Senado defender texto paralelo à PEC dos Precatórios

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24 de novembro, 2021

O ex-ministro Sergio Moro, recém filiado ao partido do Podemos, irá ao Senado Federal na próxima terça-feira (23) para encorpar articulações em favor do texto alternativo à PEC dos Precatórios elaborado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O senador apresentou um projeto que cria o Auxílio Brasil de forma permanente, mas sem precisar furar o teto de gastos. Na bancada do Podemos, o apoio foi unânime por se tratar de um programa que “não dá calote”.

Moro deve comparecer à Casa ao lado de Oriovisto e outros parlamentares do partido que também apoiam a PEC 41.

Em nota, o ex-ministro da Justiça afirmou que a proposta, vai fazer com que o País perca ainda mais credibilidade fiscal e investimentos, gerando um cenário de prejuízos aos cidadãos, com inflação e juros mais altos e aumento do desemprego.

Na última semana, o senador Oriovisto Guimarães chegou a apresentar ao líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), uma emenda que projetou a abertura de espaço fiscal de R$ 99 bilhões dentro do teto de gastos em 2022 para o Auxílio Brasil. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP) também assinaram o projeto.

A proposta propõe a retirada da regra fiscal as requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, reservando o espaço fiscal exclusivamente para as despesas da Seguridade Social. Além disso, o texto alternativo acaba com as emendas de relator e com as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8), que compõem o chamado Orçamento secreto.

Com as mudanças previstas à emenda substitutiva, é calculado o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a cerca de 21 milhões de pessoas.

A ida de Sergio Moro ao Senado ocorre um dia antes da apresentação do relatório final de Bezerra na Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Congresso em Foco