Segundo programa “Conversas sobre a controvérsia” apresenta o Tema 278 da TNU

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29 de outubro, 2021

O convidado desta edição foi o relator do processo, juiz federal Gustavo Melo Barbosa.

Já está no ar a segunda edição do podcast “Conversas sobre a controvérsia”! A produção tratou do Tema 278, julgado na sessão ordinária da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) do dia 23 de setembro de 2021, que fixou a seguinte tese:

“I ‒ O(A) segurado(a) que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para regime previdenciário diverso, tem direito à expedição de certidão desse tempo identificado como especial, discriminado de data a data, ficando a conversão em comum e a contagem recíproca à critério do regime de destino, nos termos do art. 96, IX, da Lei n. 8.213/1991;

II ‒ Na contagem recíproca entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio da União, é possível a conversão de tempo especial em comum, cumprido até o advento da EC n. 103/2019”.

O novo episódio tem como convidado o relator do representativo da controvérsia em questão, juiz federal Gustavo Melo Barbosa, representante do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Colegiado. O magistrado foi entrevistado pelo juiz federal Daniel Machado da Rocha.

Produção

O podcast “Conversas sobre a controvérsia” é uma iniciativa da TNU em parceria com a Assessoria de Comunicação Social e de Cerimonial do Conselho da Justiça Federal (Ascom/CJF). O projeto conta com a coordenação dos juízes auxiliares da Turma Nacional, Daniel Machado da Rocha e Daniela Pereira Madeira.

A produção, de periodicidade quinzenal, destaca representativos da controvérsia julgados pela TNU que possuam elevada relevância e impacto no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs). O objetivo é proporcionar mais conhecimento acerca das decisões da TNU, com uma linguagem fácil, ágil e acessível.

Clique aqui e confira o segundo episódio do podcast “Conversas sobre a controvérsia” ou acesse a produção pelo canal do CJF no YouTube ou no espaço da TNU dentro do Portal do Conselho.

Fonte: Conselho da Justiça Federal