Podemos vai ao STF por prioridade na vacinação a pessoas com deficiência

Home / Informativos / Leis e Notícias /

26 de janeiro, 2021

O Podemos ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte determine que as pessoas com deficiência tenham prioridade para receber a vacina contra a covid-19.

Pelo atual plano de imunização do governo federal, apenas pessoas com deficiência permanente severa são tratadas como prioritárias e, ainda assim, atrás de outros grupos como pessoas de 75 anos ou mais; pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas; população indígena aldeado em terras demarcadas aldeada, pessoas com comorbidades, entre outros. As pessoas com deficiência que não se enquadram na categoria “permanente e severa” estão atrás, na fila de prioridades, até de motoristas e caminhoneiros.

Na ação proposta, o Podemos argumenta que o Conselho Nacional de Saúde considerou que as pessoas com deficiência podem ter maior risco de contrair a covid-19 em razão das dificuldades de adotarem medidas de combate à doença, já que têm maior dificuldade em encontrar pias e lavatórios adequados, esfregar as mãos adequadamente e manter o distanciamento social.

“Deve-se ter em mente que a pessoa com deficiência tem as mesmas necessidades e direitos que qualquer outra, contudo, diante das barreiras, da falta de acessibilidade e inclusão, da desigualdade de oportunidades, encontra maior número de obstáculos para sua fruição. Nesse passo, para que esse grupo específico de indivíduos possa ter acesso ao direito à saúde em condições de igualdade com os demais, revela-se elemento crucial a prioridade de atendimento, que engloba prioridade também de vacinação”, justifica o advogado Joelson Dias, do escritório Barbosa & Dias, que representa o Podemos.

Dentro do partido, a iniciativa da ação partiu do senador Romário (RJ), que já vinha cobrando do governo a prioridade às pessoas com deficiência.

Fonte: Congresso em Foco