Por unanimidade, a Turma negou provimento às apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda para determinar à Universidade Federal do Rio…
Leia maisO deferimento tardio da aposentadoria não gera para o servidor direito à indenização, uma vez que o procedimento da aposentação deve obedecer ao devido…
Leia maisTrata-se de mandado de segurança impetrado por servidores ocupantes de cargo em comissão no Tribunal de Justiça do RS, objetivando a manutenção de seus…
Leia maisPretendeu-se rescindir acórdão deste Superior Tribunal que reconheceu a ilegitimidade da sociedade ora autora e concedeu a segurança pleiteada por outra mineradora quanto a…
Leia maisProsseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, julgou cabível a reclamação (RISTJ, art. 105), com incidência de multa, para determinar a reintegração dos reclamantes…
Leia maisProsseguindo o julgamento, a Seção consignou que, não obstante este Superior Tribunal tenha jurisprudência uniforme no sentido de que o servidor não tem direito…
Leia mais
