O oficial do Exército que cursou a graduação em Engenharia no Instituto Militar de Engenharia – IME, e posteriormente, foi empossado no cargo de…
Leia maisSe é defeso ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, majorar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia, certamente não lhe…
Leia maisTêm os autores o direito de perceberem as parcelas referentes aos quintos incorporados, na função Comissionada FC-4, mês a mês, no período de 12/07/94…
Leia maisA adoção de planos econômicos pelo Governo Federal, ao longo de décadas, gerou inúmeros prejuízos aos cidadãos, posto que a desvalorização da moeda foi…
Leia maisConquanto os vencimentos e/ou proventos dos servidores apelados tenham sido reajustados em janeiro de 1995 no percentual de 22,07%, correspondente à variação acumulada do…
Leia maisCom a finalidade de atender demandas relacionadas com os servidores públicos no estado da Paraíba, os escritórios Dantas Mayer Advocacia e Wagner Advogados Associados…
Leia mais
