A Turma, por unanimidade, deu provimento ao apelo de um portador de cardiopatia grave para extinguir o crédito tributário relativo ao imposto de renda…
Leia maisO recorrente pretende a reforma de acórdão que reconheceu à recorrida o direito à contagem de tempo de serviço prestado como aspirante à vida…
Leia maisO Tribunal concluiu julgamento de embargos de divergência opostos contra acórdão da 2ª Turma que provera recurso extraordinário dos ora embargados para, restabelecendo a…
Leia maisO Min. Relator, inicialmente, salientou que a questão referente à decadência do direito do agravado de pedir segurança não foi objeto do recurso especial…
Leia maisEm regra, o valor da causa, na ação rescisória, deve corresponder ao da ação originária, acrescido da devida correção monetária. Contudo há exceções, como…
Leia maisCompete à Justiça comum estadual processar e julgar a ação indenizatória em que a autora objetiva indenização por suposto prejuízo decorrente da desídia do…
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