Wagner Legislativo 249
Segunda-feira, 27 de novembro de 2006- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 28 de novembro de 2006- Nenhuma publicação…
Leia maisMês: novembro 2006
Imposto. Renda. Não-incidência. Rescisão. Contrato. Trabalho.
A quantia percebida em razão de rescisão sem justa causa de contrato de trabalho por iniciativa do empregador denominada “gratificação especial” tem natureza de…
Leia maisExecução. Honorários advocatícios. Cobrança. Contrato. Sindicato.
Na espécie, discute-se a validade de título executivo consubstanciado por contrato de honorários advocatícios prestado perante a Justiça do Trabalho; dentre as alegações, existe…
Leia maisAção Direta de Inconstitucionalidade. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Ausência de legitimidade ativa “ad causam” por falta de pertinência temática.
Insuficiência, para tal efeito, da mera existência de interesse de caráter econômico-financeiro. Hipótese de incognoscibilidade. Ação direta não conhecida. O requisito da pertinência temática…
Leia maisIndenização de férias não gozadas. Base de cálculo. Correção monetária.
Cuida-se de embargos infringentes opostos a acórdão que reconheceu o direito à incidência da correção monetária nos valores a serem pagos a título de…
Leia maisAção civil pública. Servidores públicos. Vinculo com o extinto território do Amapá. Remuneração. Ressarcimento. Fraudes. Irregularidades. Ônus da prova. Oportunidade de defesa. Contraditó
O MPF não se desincumbiu de provar que os servidores-réus não mantinham vínculo jurídico funcional com o antigo Território Federal do Amapá (hoje União)…
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