A CEF apela de sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução, por entender que se tratava de obrigação de fazer reconhecida em decisão judicial…
Leia maisA Corte Especial, diante das divergências de julgados, reafirmou entendimento, por maioria, no sentido de que o agravo de instrumento, tanto o previsto no…
Leia maisTrata-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição da impetrante em concurso público para provimento do cargo de…
Leia maisInsurge-se a agravante contra decisum que deixou de receber apelação, por não ter sido comprovado o recolhimento das custas finais, acarretando a deserção. Ao…
Leia maisApela a União contra sentença que julgou improcedente o pedido de inconstitucionalidade e ilegalidade de cobrança da contribuição social incidente sobre as funções comissionadas/gratificadas…
Leia maisNa espécie, o acórdão recorrido não negou que os honorários não são devidos, apenas afirmou não caber seu arbitramento de pronto, porque não dispunha…
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