Wagner Legislativo 133
Segunda-feira, 23 de agosto de 2004Decreto de 20.8.2004 – Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Tripartite com o objetivo…
Leia maisMês: agosto 2004
Concurso público. Direito à nomeação.
A Segunda Seção, por maioria, vencido o Des. Valdemar Capeletti, julgou procedente a ação rescisória proposta para rescindir a sentença que julgou improcedente ação…
Leia maisSUS. Reajuste das tabelas.
Apreciando agravo regimental contra decisão que, em apelação cível, revogara o anterior deferimento de tutela antecipada consistente na expedição de alvará em favor do…
Leia maisMilitar. Curso de formação. Restrição a candidatos com família.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada por militar, objetivando sua inscrição no curso para formação de sargentos da Escola…
Leia maisPensão especial. Ex-combatente. Cumulatividade com proventos de aposentadoria.
A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança reconhecendo o direito da impetrante de receber integralmente a pensão de ex-combatente…
Leia maisSTF: O QUE MUDA NA CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O STF retomou no dia 18 de agosto o julgamento das ADIN’s nº 3105 e 3128, que questionam a contribuição previdenciária de inativos e…
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