STF: O QUE MUDA NA CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
O STF retomou no dia 18 de agosto o julgamento das ADIN’s nº 3105 e 3128, que questionam a contribuição previdenciária de inativos e…
Leia maisMês: agosto 2004
Embargos. Justa causa. Alcoolismo crônico. Art. 482, F, da CLT.
1. Na atualidade, o alcoolismo crônico é formalmente reconhecido como doença pelo Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde OMS, que…
Leia maisServidor público. Gratificação de quintos/décimos (art. 62, § 2º, da Lei 8.112/90). Direito à incorporação até a data da MP 2.225-45/01: impossibilidade.
Trata-se de mandado de segurança impetrado para ver reconhecido o direito líquido e certo à incorporação de parcelas referentes a quintos/décimos/VPNI adquiridos pelo exercício…
Leia maisConcurso público. Alteração no edital. Ampliação do universo de concorrentes.
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pela União em face de decisão que, em ação cautelar, deferiu liminar para determinar a…
Leia maisComarca do interior. Decisão publicada em jornal que circulou no domingo. Contagem de prazo.
Agravo regimental em face de decisão que negou seguimento a agravo de instrumento considerado intempestivo. A agravante foi intimada pela imprensa, através de publicação…
Leia maisFuncionário público. Cessão.
Trata-se de funcionária do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do município – TCM, cedida a outro órgão público estadual. Com o advento…
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