Associação e Legitimidade para Mandado de Segurança Coletivo
A Turma deu provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do STJ que, por ilegitimidade ativa, consistente na ausência direito subjetivo individual a ser…
Leia maisMês: agosto 2004
Contribuição de Aposentados e Pensionistas – 3
O Tribunal concluiu julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e pela Associação Nacional…
Leia maisPeças de Agravo de Instrumento e Declaração Expressa de sua Autenticidade
O Tribunal, por maioria, negou provimento a agravo regimental, afetado ao Pleno pela 1ª Turma, interposto contra decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que…
Leia maisObrigação de fazer. Título judicial. Processo de execução. Desnecessidade. Embargos do devedor. Não-cabimento.
A CEF apela de sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução, por entender que se tratava de obrigação de fazer reconhecida em decisão judicial…
Leia maisConcurso público. Professor substituto temporário. Término de contrato anterior. Prazo.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição da impetrante em concurso público para provimento do cargo de…
Leia maisPrazo para efetivação do preparo. Apelação. Intempestividade. Deserção.
Insurge-se a agravante contra decisum que deixou de receber apelação, por não ter sido comprovado o recolhimento das custas finais, acarretando a deserção. Ao…
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