União tem 15 dias para explicar cálculos que embasaram a reforma administrativa

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10 de agosto, 2021

Tribunal de Contas pede apresentação dos estudos que fundamentam a projeção de redução de gastos públicos em caso de aprovação da PEC 32

A União tem 15 dias para divulgar os estudos que embasaram a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa (PEC 32). O prazo foi dado pelo ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), em despacho publicado na última quarta-feira. A contagem começa a partir da intimação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia — até o fechamento desta edição não havia ocorrido.

Carreiro é relator de representação protocolada em junho pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Israel Batista (PV-DF), pedindo transparência dos dados. O governo já informou que a reforma geraria economia de R$ 300 bilhões em dez anos. Depois, a estimativa subiu para R$ 816 bilhões.

No despacho, o ministro determina que, em 15 dias, a Casa Civil e o ME encaminhem ao TCU “os estudos contendo a metodologia de cálculo que fundamentem a projeção de redução de gastos públicos, no longo prazo, em caso de aprovação da PEC”.

‘DISTORÇÃO DE DADOS’

Ainda em junho, Batista e representantes de entidades que também integram a frente parlamentar se reuniram com o relator. Estiveram no encontro a advogada Larissa Benevides, do Escritório Fischgold Benevides, que faz a assessoria jurídica da Servir Brasil; o presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; e do Sindilegis, Alison Souza.

Na ocasião, eles ressaltaram “distorções encontradas recentemente pelo TCU” durante a apreciação das contas do governo. E afirmaram que as informações “apontaram para a manipulação de dados dos regimes previdenciários dos servidores civis e militares”, sendo, segundo eles, “utilizados pelo governo para justificar a reforma da previdência em 2019”.

Fonte: O Dia (RJ)