TCU identifica 95 mil indícios de irregularidades em pagamentos da administração pública federal

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29 de maio, 2023

A fiscalização avaliou pagamentos de 839 organizações, que somam R$ 33,4 bilhões mensais

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 95 mil indícios de irregularidades nas folhas de pagamentos de 839 organizações públicas federais entre abril de 2022 e março de 2023 e em anos anteriores, ainda sem correção apresentada. A fiscalização, que é feita anualmente, contou com a colaboração de 15 Tribunais de Contas, para avaliar pagamentos que somam R$ 33,4 bilhões mensais a 12,9 milhões de agentes, aposentados e pensionistas. O relatório foi aprovado no plenário do órgão nesta quarta-feira (dia 24).

O TCU faz a ressalva de que 542 das 839 organizações federais fiscalizadas (64,6%) foram acompanhadas com base nos dados declarados na Relação Anual de Informações Social (Rais), o que não permitiu verificar a ocorrência de certos tipos de irregularidades fiscalizadas. Trinta e dois tipos de irregularidades foram apuradas. As mais comuns no período analisado foram: remuneração acima do teto (923.691), acumulação irregular de cargos (16.291), valor de VPNI sofreu reajuste indevido (14.549), acumulação ilegal de pensão militar (7.847), acumulação ilegal de GAE e Quintos/Décimos (5.915).

Os dados têm uma finalidade prática: a correção das irregularidades. Após o cruzamento das informações, os indícios de problemas são encaminhados aos respectivos órgãos e entidades federais. Os indícios devem ser verificados, e tomadas as respectivas providências em cada instituição. Caso não haja a correção das situações, o Tribunal atua novamente.

No período analisado, as irregularidades mais resolvidas foram acumulação ilegal de pensão militar, acumulação irregular de cargos, aposentado vinculado a empresa pública, pagamento acima do teto a pensionistas com outros vínculos e acumulação ilegal de GAE e Quintos/Décimos. A economia gerada por 13,64 mil irregularidades corrigidas foi de cerca de R$ 38 milhões mensais, além de benefícios não financeiros.

Também foram constatadas resoluções de 7.158 situações não associadas a pagamentos indevidos ou para as quais o TCU já havia determinado a correção em outras ações de controle, como aposentadorias, admissões e pensões civis não informadas ao TCU para fins de registro após expirado o prazo regulamentar. Essas irregularidades não geram impacto financeiro.

Ao fim do prazo de produção do relatório, ainda havia mais de 70 mil ocorrências aguardando esclarecimentos conclusivos, sendo 34,6 mil situações detectadas em exercícios anteriores a 2022.

Fonte: Extra (RJ)