Administrativo. Constitucional. Remoção deferida em liminar e confirmada em sentença. Manutenção da unidade familiar. Situação de fato consolidada no tempo. Precedentes do Superior Tribunal…
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A 1ª Turma do TRF1 manteve sentença do Juízo da 1ª Vara da Subseção de Itabuna (BA) que assegurou ao autor a remoção do…
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Falta de opções de estudo na nova localidade justificaram pedido de desistência da remoção de localidade. Através de concurso interno de remoção, servidor da…
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Servidor público. Remoção a pedido, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge, empregado público, deslocado de ofício. Possibilidade. Interpretação ampliativa do conceito de…
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Agravo de instrumento. Servidor público. Remoção. Instituições de ensino superior distintas. Saúde. Possibilidade. Nulidade da decisão agravada por motivação insuficiente. Superação. 1. A decisão…
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O STJ vem decidindo no sentido de permitir a aplicação da teoria do fato consumado, mitigando a regra do art. 36, parágrafo único, III,…
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