Servidor público. Remoção a pedido independentemente do interesse da Administração. Motivo de saúde. Politraumatismo. Transtorno de ansiedade e estresse pós-traumático. Escolha da localidade pelo…
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Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF1 manteve a sentença do Juízo da 3ª Vara de São Luis/MA, que julgou procedente o pedido de…
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A constatação de que a doença alegada é preexistente ao ingresso do autor no serviço público não lhe retira o direito à remoção, uma…
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Administrativo. Servidor do Ministério Público da União. Remoção. Permanência mínima de três anos (art. 28, § 1º, da lei 11.415/2006). Novas nomeações. Direito de…
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Servidor público. Remoção a pedido independentemente do interesse da Administração. Motivo de saúde. Politraumatismo. Transtorno de ansiedade e estresse pós-traumático. Escolha da localidade pelo…
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A 2ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação para assegurar o direito dos servidores, policiais rodoviários federais, inscritos no II…
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