Constitucional. Administrativo. Processual civil. Mandado de segurança. Servidor público. Remoção para tratamento de saúde de dependente. Art. 36, III, b, da Lei 8.112/1990. Dependência…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que…
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A falta de tratamento adequado no local, associada com um ambiente hostil de trabalho, agravaram quadro clínico do servidor, justificando sua imediata remoção. Docente…
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Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela União Federal contra a sentença, do Juízo Federal da…
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Servidor público. Pedido de remoção. Art. 36, III, c, da Lei 8.112/1990. Ato vinculado e independente do interesse da União. Respeito ao critério de…
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A 2ª Turma do TRF 1ª Região manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins que reconheceu o…
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