Wagner Advogados atualiza site com novas jurisprudências
Banco de dados atualizado com mais 19 decisões judiciais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 19…
Leia maisTag: Militar
Participação em curso de formação. Matrícula de militar de quadro distinto ou amparado por decisão judicial. Preterição na ordem de antiguidade.
Administrativo. Servidor público militar. Marinha do Brasil. Participação em curso de formação. Matrícula de militar de quadro distinto ou amparado por decisão judicial. Preterição…
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Militar. Passagem para a reserva. Processo criminal. Condições para a inativação. Não implementadas.
Administrativo. Militar. Passagem para a reserva. Processo criminal. Condições para a inativação. Não implementadas. Indeferimento administrativo. Legalidade. Posterior absolvição. Reserva concedida. Honorários advocatícios. Princípio…
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Serviço militar obrigatório. Dispensa de incorporação por excesso de contingente. Medicina.
Administrativo. Serviço militar obrigatório. Dispensa de incorporação por excesso de contingente. Concluinte do curso de Medicina posteriormente à vigência da Lei 12.336/2010. Possibilidade. Recurso…
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Pensão militar. Lei vigente à data do óbito do instituidor.
Administrativo. Pensão militar. Lei vigente à data do óbito do instituidor. Irmãs uterinas. Lei 3.765/60, que prevê o direito à reversão da pensão apenas…
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Militar temporário. Promoção à graduação de cabo músico. 10 anos de efetivo serviço militar. Aquisição de estabilidade.
Administrativo. Processual Civil. Militar temporário. Promoção à graduação de cabo músico. 10 anos de efetivo serviço militar. Aquisição de estabilidade. Anulação dos atos administrativos…
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