Administrativo. Servidor público militar. Soldado do Exército. Acidente em serviço. Incapacidade definitiva para o serviço militar. Relação de causa e efeito comprovada. Direito subjetivo…
Leia mais
Administrativo. Militar. Participação em estágio de adaptação à graduação de sargentos por força de decisão liminar. Vedação à promoção contida no art. 44, VI…
Leia mais
A Portaria Comgep nº 643/3SC, que aprova as normas para Prestação da Assistência Médico-Hospitalar no Sisau – NSCA 160-5, ao afastar a condição de…
Leia mais
Administrativo. Militar. Reforma. Alienação mental. Desnecessidade de comprovação do nexo causal. Art. 108 da Lei n. 6.880/80. Patologia desencadeada durante serviço militar. Necessidade de…
Leia mais
Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil,…
Leia mais
Técnicos avaliam que arrocho fiscal requer também ajuste nas receitas A equipe de transição de Jair Bolsonaro (PSL) trabalha numa proposta de ampla revisão…
Leia mais