Aeronáutica pode excluir candidata obesa de concurso, decide TRF-4
Com o entendimento de que as Forças Armadas podem estabelecer critérios diferenciados para provimento de cargo público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região…
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Militares não entrarão na primeira fase da reforma da Previdência
Entregue nesta quarta (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, a PEC da Reforma da Previdência não inclui, no texto principal, os ajustes relacionados…
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Necessário o preenchimento de requisitos estabelecidos no Plano de Carreira de Praça da Marinha para a graduação de 3º Sargento
Por unanimidade, a 3º turma do TRF 1ª Região negou provimento à apelação interposta por militar que buscava sua inclusão no Estagio de Habilitação…
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Tribunal considera nulo o ato de licenciamento do militar que teve sua estabilidade reconhecida
Por não observar os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da…
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Reforma da Previdência incluirá alíquota maior para servidor
Aumento do prazo de contribuição de Militar também está na proposta. As informações reveladas quinta-feira (14) pelo secretário de Previdência e Trabalho do Ministério…
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Publicada edição 187 de Wagner Jurídico
Um total de 41 novas decisões de variados tribunais no novo WJ. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo…
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