Reforma da Previdência dos militares será enviada hoje à Câmara
Texto que muda as regras previdenciárias das Forças Armadas tem sido alvo de críticas pelas contrapartidas que oferecerá à categoria O presidente Jair Bolsonaro…
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Com a medida, o aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos seria apenas para quem ingressar nas Forças Armadas O…
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Site atualizado com novas decisões judiciais
Banco de dados do site atualizado mais 26 novas jurisprudências. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com…
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Pensão militar. Ilegalidade de condicionar consignados a julgamento no TCU sobre pensão.
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Militar: possibilidade de prevalência do princípio da proteção à família em caso de dependente com necessidades especiais
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão que deferiu pedido de antecipação de tutela para suspender ato que desligou o…
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