STF manda suspender produção de dossiês do governo sobre antifascistas

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20 de agosto, 2020

Por 9 votos a 1, tribunal decidiu que Ministério da Justiça não pode colher informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas de cidadãos.

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta (20), por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção, pelo Ministério da Justiça, de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

O tribunal analisou ação do partido Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pelo ministério.

Votaram a favor da ação: Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Fachin, Barroso, Rosa Weber, Fux, Lewandowski, Gilmar Mendes e Toffoli.

Votou pela rejeição da ação: Marco Aurélio.

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República haviam pedido que a ação fosse rejeitada.

Fonte: Portal G1