Senado aprova projeto que exige formação em Direitos Humanos para agentes de Segurança Pública

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15 de agosto, 2023

Foi aprovado, no Senado Federal, o projeto de lei que determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos em cursos de capacitação de agentes da Segurança Pública. Após passar por fase de recebimento de emendas no Senado Federal, o texto, que também estipula o ensino de combate ao racismo e outras formas de discriminação, foi votado em plenário da casa.

Segundo o PL, deverão passar pela capacitação policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes.

A proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. Ela havia sido aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal no início do mês. Depois do parecer, o Projeto de Lei (PL) 5.245, de 2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi enviado à Câmara dos Deputados.

O texto inclui os novos conteúdos nos cursos de formação para bombeiros, guardas municipais, policiais e vigilantes. Policiais federais e agentes rodoviários federais também estão inclusos no texto. O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), havia dado parecer favorável.

Os novos conteúdos a serem adicionados nas formações são:

1. Direitos humanos;
2. Liberdades fundamentais e princípios democráticos;
3. Combate ao racismo, à violência de gênero e a toda e qualquer forma de discriminação e preconceito.

Segundo o autor do projeto, Fabiano Contarato, a formação será custeada com os valores Fundo Nacional da Segurança Pública.

— No Brasil, o assassinato de pessoas negras faz parte de um cotidiano distópico, que reflete um racismo estrutural entranhado nas raízes de um país miscigenado, mas que ainda nos dias atuais resquícios de período escravocrata — salientou à coluna.

Fonte: Extra (RJ)