Projeto que possibilita reajuste de servidores deve ser votado na próxima terça

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12 de abril, 2023

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma MP até 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho

O Departamento de Relações de Trabalho (Deret), ligado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou que o PLN 2/2023, necessário para alterar a previsão orçamentária e possibilitar o reajuste linear de 9% a servidores do Executivo Federal, deve estar na pauta de votação do Congresso Nacional na próxima terça-feira, 18.

A sessão está prevista para essa data uma vez que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está na comitiva que segue para a China. Ainda segundo o informe da Deret, a deliberação do PLN será mais breve que o trâmite normal, isso porque o projeto não passará na Comissão de Mista de Orçamento (CMO).

Uma vez aprovado no Congresso, o PLN é enviado à sanção presidencial. Depois disso a expectativa do próprio governo é publicar uma Medida Provisória (MP) até o dia 30 de abril para assegurar o reajuste dos servidores a partir de 1º de maio, com valores a serem pagos em junho.

Auxílio-alimentação estará no pagamento de maio
Lembrando que o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida em abril, a ser paga a partir de 1º de maio.

Fonte: Condsef/Fenadsef