PEC para custear piso da enfermagem com o orçamento secreto é apresentada

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26 de setembro, 2022

O líder da minoria no Senado Federal, Jean Paul Prates (PT-RN), reuniu as assinaturas necessárias para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que realoca os recursos das emendas de relator (RP 9) para custear o piso da enfermagem.

Conhecidas como “orçamento secreto”, as emendas de relator contemplam aproximadamente R$ 10 bilhões para investir na área de saúde, mas sem uma destinação específica. O texto apresentado nesta sexta-feira (23) determina que, no ano de 2023, todo o valor alocado pelo orçamento para as emendas RP9 na saúde seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso da enfermagem nos municípios, nos estados e no Distrito Federal.

A proposta foi uma iniciativa da bancada do PT no Senado e contou com apoio de parlamentares de vários partidos. Jean Paul já havia levantado adiantado que apresentaria a PEC na reunião dos líderes realizada no início da semana.

“A PEC não tem impacto fiscal, tratando apenas de direcionamento de recursos no orçamento para a implementação do piso. Defendemos que esses recursos serão empregados de forma mais eficiente, eficaz e justa se forem concentrados na valorização dos profissionais da Saúde, que é uma demanda que todos concordam”, explica Jean Paul.

Piso suspenso

O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.

A lei está suspensa por 60 dias, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte atendeu a uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que afirmou que a manutenção da lei sem a previsão da origem dos recursos traria riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde.

O Congresso Nacional atua para apresentar ao STF os recursos necessários para custear ao piso. Uma das soluções mais imediatas é o PLP 44/22, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde.

Se aprovado, o projeto deve liberar cerca de R$ 7 bilhões para os cofres públicos. O projeto deverá ser votado no plenário já na semana que vem. O relator será o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.

Signatários da PEC:

1.Senador Jean Paul Prates (PT-RN)
2.Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
3.Senador Humberto Costa (PT-PE)
4.Senador Paulo Paim (PT-RS)
5.Senador Paulo Rocha (PT-PA)
6.Senadora Zenaide Maia (Pros-RN)
7.Senadora Soraya Thronicke (União-MS)
8.Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
9.Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
10.Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
11.Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA)
12.Senador Plínio Valério (PSDB-AM)
13 Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE)
14.Senador José Serra (PSDB-SP)
15 Senador Jaques Wagner (PT-BA)
16.Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO)
17.Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN)
18.Senador Omar Aziz (PSD-AM)
19.Senadora Leila Barros (PDT-DF)
20.Senador Izalci Lucas (PSDB-DF)
21.Senador Alexandre Silveira (PSD-MG)
22.Senadora Nilda Gondim (MDB-PB)
23.Senador Chico Rodrigues (União-RR)
24.Senador Alvaro Dias (Podemos-PR)
25.Senador Dário Berger (PSB-SC)
26.Senador Reguffe (Sem Partido-DF)
27.Senador Eduardo Girão (Podemos-CE)

Fonte: Congresso em Foco