Parlamentares tentam acelerar reforma administrativa no Congresso

Home / Informativos / Leis e Notícias /

08 de outubro, 2020

Grupo favorável à PEC 32 articulam apoio necessário para que o texto seja aprovado rápido

O movimento de uma ala do Congresso Nacional em prol da reforma administrativa tenta, agora, acelerar a discussão e votação da proposta. A princípio, a análise da PEC 32 ficou para 2021. Mas esse grupo de deputados e senadores já articula para que, quando for ao plenário das Casas, o texto passe rápido. Uma das estratégias é avançar com as audiências públicas agora.

Sob o argumento de necessidade de modernização do serviço público e corte de despesas, os parlamentares buscam difundir esse discurso para angariar maior apoio da sociedade à PEC 32.

Como o funcionalismo, por meio do Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) e da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, reagiu à proposta lançando 14 estudos com dados que rebatem as informações do governo, agora, os parlamentares favoráveis à mudança das regras do RH do país também vão lançar um documento.

A ‘Agenda Legislativa da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa’ será apresentada às 14h em uma coletiva que contará com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade.

Além do fim da estabilidade para futuros servidores públicos, a PEC prevê a extinção de benefícios (como adicionais por tempo de serviço e licença-prêmio) e a regulamentação da avaliação de desempenho.

Fonte: Coluna do Servidor do Jornal O Dia (RJ) – por Paloma Savedra