Para relator do arcabouço, é equívoco pensar em “prejuízo para enfermagem”

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24 de maio, 2023

O relator do texto do arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) classificou como “equívoco” as manifestações de parlamentares governistas e da oposição que consideram que haverá prejuízos para o pagamento do novo piso da enfermagem. Ainda que tenha sido sancionado pelo presidente Lula (PT), o novo piso da enfermagem pode não ser pago aos integrantes da categoria caso as despesas dos estados e municípios extrapolem os limites estabelecidos pelo chamado novo arcabouço fiscal.

A trava está prevista no relatório de Cajado. Parlamentares também tentam tirar do texto as travas para investimento na educação, por meio do Fundeb. O Fundeb estava fora dos limites de gastos até mesmo do atual teto de gastos, que foi implementado em 2016, durante a gestão do ex-presidente da República Michel Temer.

“É um equívoco pensar que o Fundeb e o piso da enfermagem dentro do limite de gastos é prejuízo”, afirmou Cajado.

Nesta terça-feira (23), o relator se reúne com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários em busca de um acordo para a votação do texto em plenário. Com a urgência já aprovada, a expectativa é que o parecer seja apreciado ainda nesta quarta-feira (24). Depois, o arcabouço fiscal ainda precisa passar por apreciado dos senadores.

Ao todo, 40 emendas foram apresentadas ao texto. De acordo com o relator, nem todas serão acatadas. Eis neste ponto a necessidade de acordo com os líderes. Além do piso da enfermagem, há também emendas para liberar das travas do arcabouços os investimento na educação, por meio do Fundeb.

A regulamentação do Fundeb foi aprovada pelo Congresso em 2020. O fundo financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. O texto de Cajado, contudo, altera essas garantias. É esse parecer que será votado pelo plenário da Câmara.

Fonte: Congresso em Foco