Os sindicatos dos empregados denunciam Guedes à Comissão de Ética Pública

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06 de outubro, 2021

O Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) vai hoje apresentar queixa contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, na Cep (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República, por manutenção de conta em paraíso fiscal.

No documento, a entidade solicita que sejam tomadas medidas adequadas para apurar as violações do Código de Conduta da Administração Pública Superior, da Lei do Conflito de Interesses, da Lei da Improbidade Administrativa e dos princípios da moralidade e impessoalidade.

“Além de ilegal, é imoral e desonesto para o ministro da Economia, que já acusou servidores públicos de serem parasitas do Estado, mantém a gestão de ativos milionários em contas de paraísos fiscais no exterior e, além disso, que são autuados de alguma forma mudanças instantâneas nas taxas de câmbio influenciadas diretamente por suas decisões como agente público, permitindo-lhe ganhar milhões de reais sem nenhum esforço “, diz Fonacate, que é formada por 37 órgãos nacionais entre associações e sindicatos que representam mais de 200 mil públicos. funcionários. Poderes Executivo, Legislativo e Ministério Público.

Para os denunciantes, a revelação nos relatórios desta semana de que Guedes mantém uma empresa offshore aberta nas Ilhas Virgens Britânicas suscita um notório conflito de interesses, uma vez que o ministro tem acesso a informação privilegiada e tem poderes para fazer, formular e influenciar políticas. influenciar o valor e o preço dos investimentos financeiros.

O documento defende que a legislação é clara ao qualificar como conflito de interesses a prática de atos, por parte do agente público, que possam beneficiar a pessoa jurídica da qual participe, bem como o seu investimento em bens cujo valor ou cotação possam ser influenciados por uma decisão é proibida. ou política governamental sobre a qual você possui informações privilegiadas.

“Fica claro, portanto, que, além da proibição expressa da lei, por questões éticas, o senhor Paulo Guedes deveria ter se afastado da gestão do referido offshore após ter assumido cargos públicos”, acrescenta a denúncia.

A Fonacate afirma ainda que a DCI (Declaração de Informação Confidencial) submetida por Guedes à Comissão de Ética Pública em janeiro de 201 está “antes do conhecimento público deste escândalo”.

Para o presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Lademir Rocha, é necessário investigar os fatos novos e principalmente a trajetória do dólar no período de 2019 até hoje.

“Não estamos falando de nenhum ministro, mas do super-ministro da economia com forte influência nesses indicadores. Nesse caso, a simples retirada da gestão dessa conta não seria suficiente”, avaliou Rocha.

“Seria preciso se desfazer desses ativos, pois gestão é um mero detalhe nesse contexto. Há um claro conflito de agência, porque há um interesse privado que vai contra o interesse público”, disse.

“Precisamos ter confiança de que as instituições de ética pública estão funcionando, e com rapidez. Um pronunciamento tardio é em si uma injustiça”, acrescentou o presidente da Anafe.

Os advogados de Guedes disseram ontem à noite que vão entrar com petição na PGR (Procuradoria Geral da República) e no STF (Supremo Tribunal Federal) com esclarecimentos sobre a existência deste offshore.

A defesa disse que o ministro “nunca agiu ou se posicionou de forma a colidir com os interesses públicos e privados”.

Na última segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu processo de investigação contra Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também é dono de uma empresa offshore.

Tecnicamente, o procedimento é uma espécie de “pré-investigação”, que pode levar à própria abertura da investigação ou ao encerramento do processo.

Fonte: Estado de S. Paulo