Lula anuncia pacote voltado para mulheres com equiparação salarial de gênero

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09 de março, 2023

O presidente Lula (PT) anunciou nesta quarta-feira (8) uma série de medidas voltadas para as mulheres. Entre elas, uma proposta que estabelece igualdade salarial para homens e mulheres que exercem a mesma função. Lula assumiu o compromisso com o projeto durante a campanha eleitoral, ao receber o apoio de Simone Tebet (MDB) no segundo turno da eleição presidencial.

Em sua fala, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que, “depois de seis anos, o 8 de março volta a ser celebrado com políticas públicas para as mulheres nesse país”. A ministra destacou que o evento desta quarta é fruto de um “enorme esforço coletivo para que políticas públicas robustas sejam implementadas, no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica das mulheres, a saúde integral das mulheres”.

Cida reforçou a importância de diversos programas do governo, como a determinação da paridade de gênero nas comissões e conselhos, a concessão de crédito às mulheres empreendedores e a inserção de meninas nas áreas de ciência, engenharia e computação.

Em seu discurso após assinar o pacote de medidas, Lula afirmou que o dia 8 de março deste ano é comemorado com o “respeito que as mulheres exigem”. “Respeito às mulheres que faltou ao governo anterior, quando optou pela destruição de políticas públicas e chegou a estimular de forma velada a violência contra mulheres”, afirmou.

O presidente reforçou que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade de empregadores pagarem o mesmo salário, independente do gênero. “Fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Quem trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, destacou.

“Se dependesse do nosso governo, a desigualdade acabaria hoje por decreto. Mas é preciso mudar políticas, mentalidades e todo um sistema construído para perpetuar privilégios dos homens. E isso só é possível com muita luta”, reforçou Lula.

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas já proíbem a disparidade salarial em função do gênero, mesmo assim, esta não é a realidade do país. De acordo com o IBGE, as brasileiras ganham, em média, 77,7% do salário dos homens apesar de a população feminina ter um nível de escolaridade mais elevado.

A situação não é exclusividade do Brasil. Conforme o Relatório Global de Desigualdades de Gênero do Fórum Econômico Mundial, na média, em todo o planeta, mulheres ganham 37% menos que os homens com as mesmas posições.

Segundo o Banco Mundial, 97 países têm leis determinando a paridade salarial entre gêneros. “Embora as leis sejam o primeiro passo para garantir igualdade de gênero, implementação inadequada e fiscalização fraca continuam sendo barreiras críticas para o avanço dos direitos e oportunidades das mulheres”, afirma o Banco Mundial.

O pacote divulgado pelo governo inclui 25 ações, entre as quais a criação do Dia Nacional Marielle Franco, a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. O Brasil também deve aderir à Convenção sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Veja algumas das medidas tomadas pelo governo:

• Produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras;
• Programa Empreendedoras Tec para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres;
• Dia Nacional Marielle Franco contra violência política;
• Colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres nas empresas participantes;
• Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas;
• Lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade contra as mulheres;
• Edital de R$ 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade;
• Doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha;
• Reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher;
• Construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país.

Fonte: Congresso em Foco