Brecha para a migração do Regime Próprio de Previdência Social para o Regime de Previdência Complementar pode fechar antes do tempo, se medida provisória caducar. Aproximadamente 100 mil servidores
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Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas da administração pública, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o governador de Mato
Saiba maisSegundo a 1ª Turma, a cobrança é inconstitucional A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de um auxiliar de instalação da Flash Net Brasil Telecom, em São Paulo
Saiba maisTodos os advogados das unidades do escritório assinaram o manifesto. Em uma ação conjunta de juristas e da Faculdade de Direito da USP foi lançada a “Carta aos Brasileiros em Defesa do Estado
Saiba maisO Pleno julgou a matéria durante a sessão extraordinária do dia 2 de agosto Em processo relatado pelo presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, o Colegiado do CJF
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