Dezenas de servidores federais anistiados pela Lei 8.878/1994 foram convocados pelo governo federal e têm até o dia 10 de outubro para se manifestar e atualizar seus dados. O prazo de 60 dias começou a
Saiba maisInformativos
Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo
Saiba maisA 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que extinguiu a execução fiscal proposta para que um militar ressarcisse à União os gastos com a formação dele na
Saiba maisSegurado que passa a receber benefício por incapacidade permanente deve fazer autodeclaração Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiverem a concessão da aposentadoria por
Saiba maisSindifisco avalia questionar judicialmente norma que elencou critérios mais flexíveis para benefício tributário O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) avalia
Saiba mais