A Corte Especial reiterou o entendimento de que é cabÃvel a redução da multa fixada nos embargos de declaração para 1% sobre o valor da causa, julgando improcedente a exceção de
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fev
EDCL. HONORÃRIOS. REVISÃO.
10
fev
SERVIDOR.GOV: EXECUTIVO REAJUSTA AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 304 E UNIFICA VALOR ...
BrasÃlia, 9/2/2010 – A partir deste mês, os servidores do Poder Executivo Federal em todo o Brasil vão receber o valor de R$ 304,00 a tÃtulo de auxÃlio-alimentação. O
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10
fev
PAD. AGU. PARECER.
Foi instaurado, contra procurador da União, processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar indÃcios de que havia violado seus deveres funcionais ao exarar, reiteradamente, pareceres
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10
fev
SENADO: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS É ...
Apesar de a Constituição Federal de 1988 haver delegado à União competência para instituir impostos sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII), a Comissão de Assuntos
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09
fev
FALHAS PROCESSUAIS LEVAM STF A REINTEGRAR SERVIDORES DO DNOCS
O ministro Cezar Peluso decidiu, no mérito, o Mandado de Segurança (MS) 23280 e declarou a nulidade dos decretos do Presidente da República pela qual foram demitidos, por supostas
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