O recorrente (servidor público) e a universidade celebraram contrato para propiciar-lhe formação acadêmica no exterior (doutorado). Pelo acordo, o servidor comprometia-se a permanecer
Saiba maisInformativos
Trata-se de RMS no qual a questão cinge-se a saber se, em concursos públicos, as vagas não preenchidas em razão da desistência de candidatos convocados geram direito subjetivo aos
Saiba maisA legislação trabalhista atual admite a declaração de autenticidade de documentos que compõem um processo pelos próprios advogados que atuam na causa. A nova redação do
Saiba maisAntes mesmo de ocupar o terceiro andar do Palácio do Planalto, o futuro presidente terá uma negociação de peso a concretizar: os Ãndices de ganho real do salário mÃnimo e das
Saiba maisI. Esta Corte já firmou entendimento no sentido da impossibilidade de fracionamento da execução, consistente na utilização de duas formas para satisfazer o crédito exequendo, uma
Saiba mais