É possÃvel o recolhimento das custas processuais em dia útil posterior, quando o agravo de instrumento for protocolado após o fim do horário de expediente das agências
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STJ: QUANDO ENCERRADO O EXPEDIENTE BANCÃRIO, O PREPARO PODE SER ...
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VALOR ECONÔMICO: CENTRAIS SINDICAIS PLEITEIAM 40 HORAS SEMANAIS
A principal bandeira do movimento sindical brasileiro é a redução da carga semanal de trabalho, das 44 horas previstas pela Constituição para 40 horas. A luta por redução da
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SENADO: NOVE MATÉRIAS APROVADAS NO ESFORÇO CONCENTRADO Jà VIRARAM LEIS
Já viraram lei nove dos 12 projetos de lei aprovados pelo Senado e enviados à Presidência da República nos perÃodos de esforço concentrado realizados em agosto e setembro. Duas
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SERVIDOR. GOV: PLANEJAMENTO REGULAMENTA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
BrasÃlia, 10/09/2010 – Foram fixadas hoje, com a publicação da Portaria 399 no Diário Oficial da União, as regras para medir o desempenho individual dos servidores do
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set
TRIBUNAL MANTÉM LIMINAR QUE GARANTE REMUNERAÇÃO DOS GREVISTAS DO IBAMA ...
Valores que eventualmente já tenham sido descontados devem ser devolvidos O Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferiu pedido de efeito suspensivo em recurso
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