Servidor do Tribunal de Contas da União (TCU) removido, de ofÃcio, para exercer função comissionada em localidade diversa daquela em que atuava e, posteriormente destituÃdo dessa
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou nesta sexta-feira (25/02) limites financeiros no valor de R$ 246.893.965,81 relativos às RPVs autuadas em
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“Os benefÃcios previdenciários devem regular-se pela lei vigente ao tempo em que preenchidos os requisitos necessários à sua concessão” – com base nesse entendimento do Supremo
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A correção da tabela de desconto na fonte do Imposto de Renda Pessoa FÃsica (IRPF) deve gerar a próxima grande disputa no Congresso Nacional. Aprovado o salário mÃnimo de R$ 545, a
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A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu a um cidadão de Minas Gerais o direito de renunciar a aposentadoria em favor da concessão de outra, no caso a segunda, mais benéfica. O
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