CAMARA: PROJETO PUNE LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ EM PROCESSO TRABALHISTA Câmara analisa o Projeto de Lei 7769/10, que prevê punição para as partes em processos trabalhistas
Saiba maisInformativos
Nova súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, nas ações em que representa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa Econômica Federal (CEF)
Saiba maisO Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu alterar a redação do artigo 88 da Resolução 48/2009, que trata da conversão da licença-prêmio em dinheiro (pecúnia) quando
Saiba maisA Justiça do Trabalho não pode julgar ações propostas por servidores admitidos mediante contrato administrativo por tempo determinado para atender necessidade temporária de
Saiba mais1. Muito embora não houvesse previsão expressa no edital do certame de intimação pessoal do candidato acerca de sua nomeação, em observância aos princÃpios constitucionais da
Saiba mais