Governo anuncia reajustes proporcionais do INSS; veja tabela

Home / Informativos / Leis e Notícias /

25 de janeiro, 2023

Correção varia mês a mês para quem começou a receber a partir de fevereiro de 2022; teto é confirmado em R$ 7.507,49

Aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão pagas com reajuste a partir do dia 25 de janeiro. O calendário começa pelos benefícios no valor de um salário mínimo (R$ 1.302) neste ano.

Para benefícios acima do piso, a correção foi calculada com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechado em 2022, de 5,93%. As informações foram publicadas em portaria interministerial no Diário Oficial da União desta quarta (11).

Este reajuste, no entanto, não será aplicado a todos os beneficiários. Quem começou a receber os pagamentos do INSS em fevereiro do ano passado terá a correção proporcional à inflação acumulada do mês de início do benefício até dezembro.

Para quem se aposentou em fevereiro com benefício acima do mínimo, por exemplo, a correção é de 5,23%. Quem passou a ser beneficiário em dezembro terá 0,69% de reajuste.

Já beneficiários que recebiam o salário mínimo de R$ 1.212 no ano passado, a renda do INSS sobe para R$ 1.302, independentemente da data em que a concessão do benefício ocorreu. Este valor ainda pode mudar, se o governo federal oficializar como piso os R$ 1.320 aprovados pelo Congresso.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO                REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2022                                                              5,93
em fevereiro de 2022                                                           5,23
em março de 2022                                                                4,19
em abril de 2022                                                                   2,43
em maio de 2022                                                                   1,38
em junho de 2022                                                                 0,93
em julho de 2022                                                                  0,30
em agosto de 2022                                                                0,91
em setembro de 2022                                                           1,22
em outubro de 2022                                                              1,55
em novembro de 2022                                                          1,07
em dezembro de 2022                                                          0,69

Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF Nº 26, de 10 de janeiro de 2023

Ao calcular quanto irá receber por mês na conta, aposentados e pensionistas devem considerar que os valores reajustados também sofrerão descontos do IR (Imposto de Renda).

Sem atualização desde 2015, a tabela do Fisco aumenta a mordida do Leão em benefícios que estão no limite de uma faixa de contribuição maior para cima.

Quem recebe até R$ 1.903,99 não paga o imposto e aposentados e pensionistas que passaram dos 65 anos de idade têm uma vantagem: independentemente da renda, a Receita Federal isenta uma parcela de R$ 1.903,99 do benefício da cobrança.

A portaria confirmou ainda o novo teto do INSS, também corrigido pelo INPC. Em 2023, o valor máximo pago em benefícios previdenciários passa de R$ 7.087,22, para R$ 7.507,49.

A lei 8.213, de 1991, estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.

OUTROS BENEFÍCIOS

Para o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social), destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza, a portaria determinou que a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também são de R$ 1.302.

Já o benefício pago a seringueiros e aos dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a ser de R$ 2.604. A cota do salário-família passa a ser de R$ 59,82, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.754,18.

Fonte: Folha de São Paulo