Garantia de estabilidade de servidores pode entrar na PEC aa Reforma Administrativa

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02 de julho, 2021

Deputados aproveitam novo prazo de entrega de emendas para colher assinaturas ao substitutivo global, que retira os pontos mais polêmicos do texto

Deputados que integram o bloco de oposição à reforma administrativa (PEC 32) acreditam que vão reverter pontos considerados cruciais no texto ainda na comissão especial. Os parlamentares vão aproveitar o novo prazo de entrega de emendas — prorrogado para amanhã — para buscar apoio a um substitutivo global ao projeto. A sugestão do grupo garante a estabilidade de servidores — o fim dessa prerrogativa é previsto na PEC — e retira o dispositivo que cria o “vínculo de experiência”.

A mesma emenda, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), também exclui do texto os novos princípios da administração pública e a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos. Esses itens já foram suprimidos da proposta na CCJ, mas o substitutivo volta a tratar disso.

Diante da dificuldade na coleta de assinaturas — o mínimo é de 171 —, a comissão especial construiu, ontem, um acordo para que as emendas sejam assinadas por todos os partidos, sem compromisso com o mérito. Cada coordenador partidário ficou responsável por indicar três.

JUDICIÁRIO E MP NO TEXTO

Poucas emendas obtiveram assinaturas necessárias até o momento. Uma delas, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é a que inclui membros do Judiciário e do Ministério Público na PEC. Quando a proposta foi enviada ao Congresso, em setembro de 2020, o governo entendeu que caberia ao Parlamento a discussão de estender o alcance da reforma a magistrados e promotores.

Fonte: O Dia (RJ)