INSS define regras da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório

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19 de julho, 2023

Parâmetros foram publicados no Diário Oficial da União

Em publicação feita no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional do Seguro Social definiu as regras da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório. Segundo o decreto, assinado pelo presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, serão observados os seguintes fatores nas avaliações: produtividade, capacidade de iniciativa, assiduidade, responsabilidade e disciplina.

Serão feitas quatro ciclos avaliativos dentro do período de 36 meses, contados a partir da entrada em exercício no cargo, em que os funcionários públicos estão no estágio probatório.

Os pareceres serão feitos a cada sete meses de trabalho do servidor. A chefia imediata a será a responsável pela análise de desempenho.

Após cada ciclo, o funcionário receberá um relatório com o resultado da avaliação e poderá manifestar a concordância ou discordância. Em caso de discordar, ele deverá apresentar um pedido de reconsideração dentro de cinco dias úteis.

Parâmetros

Os gestores terão que utilizar uma escala de desempenho e pontuação estabelecida pelo INSS. A cada final de ciclo, o somatório das pontuações obtidas em cada fator de avaliação será a avaliação do servidor.

O funcionário também terá a opção de fazer uma autoavaliação de desempenho. No entanto, a autoavaliação não será considerada no cálculo da média de pontuação dos gestores.

O resultado final da análise dos servidores se baseará na média aritmética dos ciclos avaliativos. Será aprovado o trabalhador que tiver média igual ou superior a 60 pontos.

Caso o servidor seja reprovado, ele será exonerado. Se estável, será reconduzido ao cargo ocupado anteriormente.

Reestruturação

Para auxiliar no processo, o INSS vai constituir Comissões de Análise e Avaliação do Estágio Probatório em níveis regional e nacional, que serão responsáveis por julgar recursos e consolidar os resultados dos ciclos avaliativos.

Fonte: Extra (RJ)