Órgão central do Sipec terá competência quanto à administração direta; INSS abrangerá autarquias e fundações públicas para concessão e manutenção dos benefícios O governo federal
Saiba maisLeis e Notícias
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da
Saiba maisO juízo da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu negar provimento a recurso apresentado pela Fazenda Pública contra decisão que condenou o Estado a indenizar uma
Saiba maisEm decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal para reconhecer que, em razão da
Saiba maisNovo mandado de segurança será apresentado para suspender a PEC 32 enquanto governo não divulgar dados que embasaram o projeto Já é fato o avanço da proposta de emenda constitucional da reforma
Saiba maisA norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem
Saiba mais