Habilitação tardia, para fins do art. 76 da Lei n. 8.213/1991, é toda aquela promovida após a concessão e pagamento do benefício a outro pensionista A Turma Nacional de Uniformização dos
Saiba maisLeis e Notícias
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 791 e 792, contra dispositivos da Lei
Saiba maisDevido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal para solicitar o restabelecimento do benefício
Saiba maisO mesmo auxílio deverá ser concedido ainda que a vantagem tenha sido paga anteriormente no prazo de um ano Em sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma
Saiba maisFederação diz que mudanças nas administrações tributárias, previstas no texto, vão impactar negativamente os cofres públicos e favorecerão sonegadores Após o anúncio de paralisação dos
Saiba maisO governo federal fez um acordo com a base na Câmara e o trecho que daria fim para as promoções e progressões de servidores públicos deve ser excluído da proposta de emenda à Constituição (PEC)
Saiba mais